Requerimento nº 33 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
33
Data de Apresentação
28/02/2023
Número do Protocolo
216
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a instauração de Comissão Especial de Obras, pelo prazo de 6 (seis) meses, destinada a realizar a verificação, acompanhamento, análise e fiscalização do processo de planejamento, contratação e execução de obras e serviços de engenharia pelo Executivo, desde a etapa do planejamento até o recebimento definitivo (projetos, licitação, contratação, produção, execução e fiscalização), com o fim de subsidiar de forma efetiva a função fiscalizadora do Legislativo.
Indexação
Observação
Apresentado na reunião Plenária de 28.02.2023 em Plenário.