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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Parecer Comissão FLJ nº 6 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer Comissão FLJ

Ano

2023

Número

6

Data de Apresentação

28/02/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Parecer ao PL do Executivo nº 3.988/2023, que altera a Lei Municipal nº 1.980/1994, para dispor sobre o processo de eleição de membros do Conselho Tutelar em caráter suplementar.
    Apresentação de Projeto Substitutivo - PLS nº 01/2023

    Indexação

    Parecer conselho tutelar eleição suplementar CMDCA

    Observação

    Data Votação: 16 de Março de 2023
    OpenAPI