Parecer Comissão SPM nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão SPM
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
02/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer nº 004.2023 da Comissão de Serviços Públicos Municipais a respeito do Projeto de Lei nº 3.988/2023, que altera a Lei Municipal nº 1.980 de 03 de novembro de 1994.
Indexação
Observação