Tramitações (Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2023)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/04/2023 | Gabinete Executivo - PREF | Gabinete Executivo - PREF | Proposição transformada em Lei |
| 04/04/2023 | Mesa Diretora - MESA | Gabinete Executivo - PREF | PL encaminhado ao Executivo para sanção |
| 31/03/2023 | Plenário - PLEN | Mesa Diretora - MESA | Redação final concluída |
| 27/03/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação |
| 23/03/2023 | CCDH - Comissão de Cidadania e Direitos Humanos | Plenário - PLEN | Leitura de Parecer em Plenário |
| 20/03/2023 | Plenário - PLEN | CCDH - Comissão de Cidadania e Direitos Humanos | Parecer favorável da comissão |
| 09/03/2023 | CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça | Plenário - PLEN | Leitura de parecer da CFLJ |
| 07/03/2023 | CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça | CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário |
| 07/03/2023 | Comissões - COM | CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça | Recebimento da proposição pela comissão |
| 06/03/2023 | Plenário - PLEN | Comissões - COM | Proposição distribuída às comissões |