Requerimento nº 43 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
43
Data de Apresentação
02/03/2023
Número do Protocolo
213
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
do Vereador José Gonçalves Osório Filho solicitando informações sobre o não pagamento do adicional por tempo de serviço, de acordo com os incisos I e IV do artigo 37 da Lei Orgânica, regulamentado pela Lei 1553/1990.
Indexação
Observação
Encaminhado por meio do ofício 113/2023.
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 23 de Novembro de 2023
Documento: OFEXP Nº 113/2023 - Ofício Expedido
Comunica ao Executivo req. 43/2023, prot. 213/2023 - do Vereador José Gonçalves Osório Filho, solicitando ao Executivo informações sobre o não pagamento do adicional por tempo de serviço, de acordo com os incisos I e IV do artigo 37 da Lei Orgânica, regulamentado pela Lei 1553/1990.
Data Anexação: 23 de Novembro de 2023
Documento: RESP Nº 108/2023 - Resposta de Órgãos Municipais
Ofício 103/23 GABI em resposta ao Ofício 113/23 SAPL/DGRI e Requerimento nº 43, que solicita informações sobre o não pagamento do adicional por tempo de serviço, de acordo com os incisos I e IV do artigo 37 da Lei Orgânica, regulamentado pela Lei 1553/1990.