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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 3033 de 2011

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2011

Número

3033

Data de Apresentação

11/03/2011

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_3033_2011.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para empresas que se estabelecerem no Município de Ponte Nova ou nele ampliarem suas atividades; cria a Comissão de Desenvolvimento Econômico - CODE; institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDE, e dá outras providências.

    Indexação

    concessão de incentivos fiscais e econômicos para empresas
    cria a Comissão de Desenvolvimento Econômico - CODE
    Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDE

    Observação

    OpenAPI