Redação Final nº 6 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final
Ano
2011
Número
6
Data de Apresentação
12/05/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.559/2001 que dispõe sobre garantias trabalhistas em contratos firmados pelo Município com empresas de obras e serviços.
Indexação
garantias trabalhistas
contratos
empresas prestadoras de obras e serviços
Lei 8.666/93
licitação
contratação administração
contratos
empresas prestadoras de obras e serviços
Lei 8.666/93
licitação
contratação administração
Observação