Redação Final nº 8 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final
Ano
2011
Número
8
Data de Apresentação
29/06/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manter cadeiras de rodas no terminal rodoviário Dr. Reinaldo Alves Costa e dá outras providências.
Indexação
Terminal rodoviário Dr. Reinaldo Alves Costa
Rodoviária
cadeira de rodas
acessibilidade
pessoa com deficiência - PcD
Rodoviária
cadeira de rodas
acessibilidade
pessoa com deficiência - PcD
Observação
Houve acréscimo do Parágrafo único ao art. 3º "Parágrafo único. Os usuários de cadeiras de rodas disponibilizadas pelo terminal rodoviário ficam isentos do pagamento de taxa pela utilização das instalações sanitárias."