Projeto de Lei Executivo nº 3083 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2011
Número
3083
Data de Apresentação
04/10/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a lei nº 3.589/2011 que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para empresas que se
estabelecerem no Município de Ponte Nova ou nele ampliarem suas atividades; que cria a Comissão de Desenvolvimento Econômico – CODE e que institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDE.
estabelecerem no Município de Ponte Nova ou nele ampliarem suas atividades; que cria a Comissão de Desenvolvimento Econômico – CODE e que institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDE.
Indexação
concessão de incentivos fiscais e econômicos para empresas
Comissão de Desenvolvimento Econômico – CODE
Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDE.
Comissão de Desenvolvimento Econômico – CODE
Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDE.
Observação