Projeto de Lei Executivo nº 3093 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2011
Número
3093
Data de Apresentação
18/10/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Ponte Nova a firmar Termo de Cessão de Uso da Propriedade para direito de uso de
Cascalheira.
Cascalheira.
Indexação
Termo de Cessão de Uso da Propriedade
direito de uso de Cascalheira
direito de uso de Cascalheira
Observação
Norma Jurídica Relacionada