Indicação nº 132 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2014
Número
132
Data de Apresentação
07/03/2014
Número do Protocolo
37
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE OUTORGA DE ESCRITURAS PÚBLICAS DENTRO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
Indexação
Observação
RESPOSTA DA INDICAÇÃO NO FORMULÁRIO DE CADASTRO: DOCUMENTO ACESSÓRIO.