Projeto de Lei do Executivo nº 3015 de 2010

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2010

Número

3015

Data de Apresentação

16/12/2010

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Executivo a conceder uso especial de bens imóveis (lojas), situados no Terminal Rodoviário "Engenheiro Dr. Reinaldo Alves Costa".

    Indexação

    concessão uso especial de bens imóveis (lojas)
    Terminal Rodoviário "Engenheiro Dr. Reinaldo Alves Costa".

    Observação


    Norma Jurídica Relacionada