Proposta de emenda apresentada por vereador nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de emenda apresentada por vereador
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
26/06/2023
Número do Protocolo
808
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proposta de Emenda apresentada pela Vereadora Aninha de Fizica ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 05/2023.
Indexação
contribuinte imposto impacto proteção receita despesa tributário Lei Complementar Municipal nº 3.008/2006, criação expansão obrigações
tributárias e não tributárias
tributárias e não tributárias
Observação
Com aprovação do parecer da CFLJ, o projeto foi rejeitado, passando a valer o texto aprovado no parecer.