Projeto de Lei Executivo nº 4028 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
4028
Data de Apresentação
12/09/2023
Número do Protocolo
1128
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2023.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada