Redação Final nº 4029 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final
Ano
2023
Número
4029
Data de Apresentação
27/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem aos servidores municipais.
Indexação
Observação