Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2010
Número
6
Data de Apresentação
19/03/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Câmara de Ponte Nova
Data
19/03/2010
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso III do § 1º do art. 17 e acrescenta artigo 17-A à Lei 2.859, de 28.10.2005, para dispor sobre a gratuidade do serviço de transporte público coletivo aos maiores de 60 (sessenta) anos e dá outras providências.
Indexação
gratuidade do serviço de transporte público coletivo idosos
Observação
Projeto retirado de pauta pelo autor em 22.11.2010.