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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Redação Final nº 9 de 2010

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Redação Final

Ano

2010

Número

9

Data de Apresentação

26/04/2010

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

rf_pll_9_2010.pdf

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

    Câmara de Ponte Nova

    Data

    09/04/2010

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei nº 3.389, de 21.12.2009, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2010, reduzindo os valores das despesas fixadas para o Poder Legislativo Municipal, para fins de ajustar o orçamento aos limites de que trata a Emenda Constitucional nº 58/2009, e dá outras providências.

    Indexação

    Emenda Constitucional nº 58/2009
    redução despesas Legislativo
    orçamento

    Observação

    OpenAPI