Redação Final nº 18 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final
Ano
2010
Número
18
Data de Apresentação
13/09/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Câmara de Ponte Nova
Data
13/09/2010
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis registrados em nome da Câmara Municipal de Ponte Nova e/ou do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Indexação
alienação de imóvel registrado
Câmara Ponte Nova
Poder Legislativo
transferência de imóveis aforados
escritura pública
Câmara Ponte Nova
Poder Legislativo
transferência de imóveis aforados
escritura pública
Observação