Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2010
Número
20
Data de Apresentação
27/08/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Câmara de Ponte Nova
Data
27/08/2010
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a interrupção no fornecimento de água e de energia elétrica, por falta de pagamento, no município de Ponte Nova.
Indexação
interrupção fornecimento de água e de energia elétrica
falta de pagamento
inadimplência
falta de pagamento
inadimplência
Observação
Norma Jurídica Relacionada