Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 21 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2010
Número
21
Data de Apresentação
27/08/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Câmara de Ponte Nova
Data
27/08/2010
Dados Textuais
Ementa
Altera os arts. 36 e 289 da Lei Municipal 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas), para dispor sobre o uso de passeios públicos.
Indexação
passeios públicos
calçadas
trânsito de pedestres
calçadas
trânsito de pedestres
Observação
Projeto retirado de pauta pelo autor em 08.11.2010.