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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 4037 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2023

Número

4037

Data de Apresentação

07/11/2023

Número do Protocolo

1412

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_4037.23_.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Município de Ponte Nova a conceder incentivos fiscais á Porto Empreendimento e participação Ltda, CNPJ nº 11.956.226/0001-87, com base na Lei Municipal nº 3.589/2011, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1412/2023, Data Protocolo: 07/11/2023 - Horário: 17:41:33

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 17 de Novembro de 2023
    Documento: OFEXP Nº 673/2023 - Ofício Expedido
    Encaminha ao Executivo, em devolução, o Projeto de Lei nº 4.037/2023 (Autoriza o Município de Ponte Nova a conceder incentivos fiscais à Porto Empreendimentos e Participações Ltda.), nos termos do art. 168 do Regimento Interno.
    OpenAPI