Projeto de Lei do Legislativo nº 32 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2010
Número
32
Data de Apresentação
04/11/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre utilização de área pública de preservação permanente para atividades de lazer.
Indexação
utilização de área pública
área de preservação permanente - APP
lazer
esporte
área de preservação permanente - APP
lazer
esporte
Observação