Parecer Comissão OTC nº 55 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão OTC
Ano
2023
Número
55
Data de Apresentação
06/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei do Executivo nº 4.042/2023 (parcelamento/anistia fiscal).
Parecer com emenda.
Parecer com emenda.
Indexação
Parcelamento tributos anistia fiscal
Observação
Ver Parecer Conjunto nº 04/2023 (FLJ/SPM) e Projeto de Lei Substitutivo do Legislativo nº 02/2023.