Tramitações (Parecer Comissão SPM nº 4 de 2024)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/03/2024 | Gabinete Executivo - PREF | Gabinete Executivo - PREF | Aguardando sanção governamental |
| 06/03/2024 | Mesa Diretora - MESA | Gabinete Executivo - PREF | PL encaminhado ao Executivo para sanção |
| 05/03/2024 | Plenário - PLEN | Mesa Diretora - MESA | Redação final concluída |
| 04/03/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação |
| 29/02/2024 | CCDH - Comissão de Cidadania e Direitos Humanos | Plenário - PLEN | Leitura de Parecer em Plenário |
| 26/02/2024 | CCDH - Comissão de Cidadania e Direitos Humanos | CCDH - Comissão de Cidadania e Direitos Humanos | Parecer favorável da comissão |
| 26/02/2024 | Plenário - PLEN | CCDH - Comissão de Cidadania e Direitos Humanos | Recebimento da proposição pela comissão |