Projeto de Lei do Executivo nº 3348 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2014
Número
3348
Data de Apresentação
15/04/2014
Número do Protocolo
66
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
7
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
22/04/2014
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO INCENTIVO FINANCEIRO PARA REALIZAÇÃO DAS ETAPAS NAS REGIÕES AMPLIADAS DE SAÚDE DA 4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E TRABALHADORA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG 1.735/2014/ RESOLUÇÃO SES Nº 4.203 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada