Tramitações (Parecer Comissão SPM nº 31 de 2024)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/09/2024 | Gabinete Executivo - PREF | Gabinete Executivo - PREF | Proposição transformada em Lei |
| 10/09/2024 | Gabinete Executivo - PREF | Gabinete Executivo - PREF | Aguardando sanção governamental |
| 10/09/2024 | Mesa Diretora - MESA | Gabinete Executivo - PREF | PL encaminhado ao Executivo para sanção |
| 09/09/2024 | Plenário - PLEN | Mesa Diretora - MESA | Redação final concluída |
| 05/09/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 2º turno |
| 02/09/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 29/08/2024 | CCDH - Comissão de Cidadania e Direitos Humanos | Plenário - PLEN | Leitura de Parecer em Plenário |
| 26/08/2024 | CCDH - Comissão de Cidadania e Direitos Humanos | CCDH - Comissão de Cidadania e Direitos Humanos | Emissão de parecer da Comissão. |
| 26/08/2024 | Plenário - PLEN | CCDH - Comissão de Cidadania e Direitos Humanos | Recebimento da proposição pela comissão |
| 19/08/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Aguardando parecer da Comissão Especial |