Projeto de Lei do Executivo nº 2966 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2010
Número
2966
Data de Apresentação
22/06/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 1º da Lei 3.439 de 07 de junho de 2010 e dá outras providências.
Indexação
loteamento
Minha casa, minha vida
Dumdum
Vila Alvarenga
Minha casa, minha vida
Dumdum
Vila Alvarenga
Observação
Norma Jurídica Relacionada