Redação Final nº 2969 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final
Ano
2010
Número
2969
Data de Apresentação
25/10/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 7º da Lei Complementar nº 2.717/2003 que “Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.”
Indexação
Observação