Projeto de Lei do Executivo nº 2976 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2010
Número
2976
Data de Apresentação
06/08/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº. 3.045/2007, estabelecendo novo percentual reservado para portadores de deficiência para ocupação de cargos ou empregos públicos no âmbito do Município.
Indexação
cotas
concurso público
pessoa com deficiência
portadores de deficiência
cargos
empregos públicos
concurso público
pessoa com deficiência
portadores de deficiência
cargos
empregos públicos
Observação
Norma Jurídica Relacionada