Projeto de Lei do Executivo nº 4114 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
4114
Data de Apresentação
19/03/2025
Número do Protocolo
187
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município a receber do Estado de Minas Gerais o imóvel registrado sob a matrícula nº 15.685, a folhas 6 do Livro 3-K, no Cartório de registro de Imóveis da Comarca de Ponte Nova
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 11 de Abril de 2025
Documento: RESP Nº 062/2025 - Resposta de Órgãos Municipais
Ofício 400/2025/1Doc em resposta ao ofício 78/2025/SAPL/DG, que solicita complementação ao PL nº 4.114/2025.
Data Anexação: 27 de Maio de 2025
Documento: OFEXP Nº 195/2025 - Ofício Expedido
Solicita informação relativas ao PL nº 4.114/2025
Data Anexação: 29 de Julho de 2025
Documento: COR 1 Nº 033/2025 - Correspondência de Órgãos Municipais
Ofício 964/2025 que solicita a devolução do Projeto de Lei 4.114/2025.
Documento: RESP Nº 062/2025 - Resposta de Órgãos Municipais
Ofício 400/2025/1Doc em resposta ao ofício 78/2025/SAPL/DG, que solicita complementação ao PL nº 4.114/2025.
Data Anexação: 27 de Maio de 2025
Documento: OFEXP Nº 195/2025 - Ofício Expedido
Solicita informação relativas ao PL nº 4.114/2025
Data Anexação: 29 de Julho de 2025
Documento: COR 1 Nº 033/2025 - Correspondência de Órgãos Municipais
Ofício 964/2025 que solicita a devolução do Projeto de Lei 4.114/2025.