Parecer Comissão FLJ nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão FLJ
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
18/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da CFLJ ao PL 4.106/2025, que autoriza o Município de Ponte nova a revertera área concedida à Cooperativa dos Suinocultores de Ponte Nova e Região, revoga o inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.885/2014, e dá outras providências.
Indexação
Observação