Projeto de Lei do Executivo nº 3013 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2010
Número
3013
Data de Apresentação
03/12/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza doação de áreas e dá outras providências.
Indexação
doação de área imóvel
CDI
Wilmar Ferreira dos Santos
JM lanternagem e Pintura
Guimarães e Aguiar Ltda.
CDI
Wilmar Ferreira dos Santos
JM lanternagem e Pintura
Guimarães e Aguiar Ltda.
Observação
Norma Jurídica Relacionada