Projeto de Lei Substitutivo nº 4114 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Substitutivo
Ano
2025
Número
4114
Data de Apresentação
24/04/2025
Número do Protocolo
337
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município a receber do Estado de Minas Gerais o imóvel registrado sob a matrícula nº 15.685, a folhas 6 do Livro 3-K, no cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ponte Nova.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 26 de Junho de 2025 - 26 de Junho de 2025
Documento: OFEXP Nº 265/2025 - Ofício Expedido
Reitera o pedido de informações relativas ao PLS nº 4.114/2025.