Redação Final nº 2776 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final
Ano
2009
Número
2776
Data de Apresentação
23/03/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei 2.895/05, que dispõe sobre a implantação do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e dá outras providências.
Indexação
Observação