Projeto de Lei do Executivo nº 2819 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2009
Número
2819
Data de Apresentação
29/04/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências.
Indexação
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
lei orçamentária
orçamento público
lei orçamentária
orçamento público
Observação
Norma Jurídica Relacionada