Projeto de Lei Complementar nº 2823 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
2823
Data de Apresentação
25/05/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o parágrafo único do art. 90 e acrescenta § 2º ao artigo 93 e §§ 2º e 3º ao art. 94 da Lei Municipal n° 1.522/90, que dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos de Ponte Nova.
Servidores Públicos de Ponte Nova.
Indexação
estrutura organizacional
concessão de licença
servidor público
benefícios
concessão de licença
servidor público
benefícios
Observação
Projeto não virou lei.