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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Executivo nº 2831 de 2009

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Executivo

Ano

2009

Número

2831

Data de Apresentação

04/06/2009

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_2831_2009.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Abre Crédito adicional especial no orçamento.

    Indexação

    crédito adicional especial
    Programas de Liberdade Assistida - LA
    Prestação de Serviço Comunitário - PSC
    Assistência social

    Observação


    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.318, de 06 de julho de 2009
    OpenAPI