Redação Final nº 2829 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final
Ano
2009
Número
2829
Data de Apresentação
06/08/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o fornecimento de vale estudante para alunos rede pública de ensino.
Indexação
Observação