Parecer Comissão Especial - PELOM nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Especial - PELOM
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
04/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da Comissão Especial composta para analisar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2025, que altera o parágrafo único do artigo 26 da lei Orgânica Município, para incluir a possibilidade de doação de imóvel a entidade de terceiro setor.
Indexação
Observação