Tramitações (Parecer Comissão SPM nº 38 de 2025)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/10/2025 | Gabinete Executivo - PREF | Gabinete Executivo - PREF | Aguardando sanção governamental |
| 14/10/2025 | Mesa Diretora - MESA | Gabinete Executivo - PREF | PL encaminhado ao Executivo para sanção |
| 10/10/2025 | Plenário - PLEN | Mesa Diretora - MESA | Redação final concluída |
| 02/10/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Aguardando votação |
| 02/10/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 2º turno |
| 29/09/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 25/09/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Leitura de parecer da CFLJ/CSPM |