Parecer Comissão SPM nº 72 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão SPM
Ano
2025
Número
72
Data de Apresentação
17/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da CSPM ao PL 4.165/2025, que concede revisão geral á remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, nos termos do art.37,X, da Constituição da República, altera as tabelas salariais dos servidores municipais e dá outras providências.
Indexação
Observação