Tramitações (Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/02/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Aguardando envio ao Executivo |
| 23/02/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Redação final concluída |
| 23/02/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 2º turno |
| 12/02/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 11/02/2026 | CCDH - Comissão de Cidadania e Direitos Humanos | Plenário - PLEN | Leitura de Parecer em Plenário |
| 10/02/2026 | Comissões - COM | CCDH - Comissão de Cidadania e Direitos Humanos | CCDH - Projeto liberado para discussão e votação em Plenário |
| 10/02/2026 | Plenário - PLEN | Comissões - COM | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário |
| 05/02/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição distribuída às Comissões CFLJ/CCDH |
| 05/02/2026 | SECRETARIA - SECRET | Plenário - PLEN | Proposição apresentada em Plenário |