Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
04/02/2026
Número do Protocolo
85
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a Lei Complementar Federal nº 226/2026 no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova.
Indexação
LC 226
Quinquênio
férias prêmio
assiduidade
tempo de serviço
LC 173
congelamento
suspensão
Quinquênio
férias prêmio
assiduidade
tempo de serviço
LC 173
congelamento
suspensão
Observação
Clique aqui para acessar a publicação no Diário Oficial dos Municípios.