Tramitações (Parecer Comissão OTC nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/03/2026 | Gabinete Executivo - PREF | Gabinete Executivo - PREF | Proposição transformada em Lei |
| 05/03/2026 | Mesa Diretora - MESA | Gabinete Executivo - PREF | PL encaminhado ao Executivo para sanção |
| 05/03/2026 | Plenário - PLEN | Mesa Diretora - MESA | Redação final concluída |
| 02/03/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação |
| 02/03/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Leitura de parecer da COTC |
| 26/02/2026 | COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas | Plenário - PLEN | Leitura de parecer da CFLJ |
| 26/02/2026 | CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais | COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário |
| 25/02/2026 | CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça | CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário |