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Projeto de Lei do Executivo nº 4186 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2026

Número

4186

Data de Apresentação

24/03/2026

Número do Protocolo

290

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

240326_pl_4186-2026_.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da Administração Pública direta, das autarquias e das fundações pública do Município de Ponte Nova.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 290/2026, Data Protocolo: 24/03/2026 - Horário: 15:29:52

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 7 de Abril de 2026
    Documento: COR 1 Nº 014/2026 - Correspondência de Órgãos Municipais
    O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autarquia de Ponte Nova- SIRDSEP vem, por meio deste, solicitar um diálogo institucional acerca do Projeto de Lei nº 4.186/2026, que dispõe sobre o novo Estatuto dos Servidores."
    OpenAPI