Tramitações (Parecer Comissão Especial - PR nº 16 de 2026)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/05/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
| 11/05/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | PR transformado em Resolução |
| 11/05/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição arquivada |
| 07/05/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Leitura de Parecer em Plenário |
| 04/05/2026 | SECRETARIA - SECRET | Plenário - PLEN | Proposição apresentada em plenário e distrib. às Comissões |