Tramitações (Parecer Comissão CDH nº 4 de 2026)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 28/05/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Aguardando redação final |
| 28/05/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 2º turno |
| 25/05/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 21/05/2026 | CCDH - Comissão de Cidadania e Direitos Humanos | Plenário - PLEN | Leitura de parecer da CCDH |
| 18/05/2026 | Plenário - PLEN | CCDH - Comissão de Cidadania e Direitos Humanos | CCDH - Projeto liberado para discussão e votação em Plenário |