Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2014
Número
12
Data de Apresentação
09/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
24/06/2014
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a publicação de listagem de medicamentos existentes nas unidades de saúde.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada