Projeto de Lei do Executivo nº 3391 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2014
Número
3391
Data de Apresentação
21/08/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
06/09/2014
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.642/2002, instituindo substituição tributária para a cobrança da Contribuição
para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COCIP e dá outras providências.
para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COCIP e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada