Projeto de Lei do Executivo nº 3402 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2014
Número
3402
Data de Apresentação
13/10/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de crédito adicional especial no orçamento vigente para aquisição de equipamentos para a prática do desporto, conforme Termo de Convênio/Secretaria de Estado de Turismo e Esporte nº 506/2014.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada